O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a retirada de um pedido de exame médico para Jair Bolsonaro do processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022. A solicitação, enviada pela Seape-DF, visava avaliar se Bolsonaro teria condições de cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda. Moraes argumentou que o pedido não era pertinente à ação penal em andamento, especialmente considerando que o julgamento dos recursos ainda estava em curso e não havia ordem de prisão em vigor. Bolsonaro, em prisão domiciliar desde agosto, foi condenado a 27 anos e 3 meses por cinco crimes.

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (15) a suspensão de uma ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que é acusado de calúnia, injúria e difamação. A votação revelou um total de 268 votos a favor, 167 contra e 4 abstenções. A suspensão foi proposta pelo Partido Liberal e refere-se a uma ação que integre as investigações no Supremo Tribunal Federal. Gayer já havia sido alvo de queixas-crime devido a declarações ofensivas feitas em redes sociais. A CCJ já havia validado essa suspensão em uma reunião anterior.

A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da ação penal no STF contra o deputado Gustavo Gayer, réu por calúnia, injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso. A votação ocorreu na quarta-feira, 15 de outubro de 2025, com 268 votos a favor e 167 contrários. O pedido de suspensão foi feito pelo PL, partido de Gayer, com base na prerrogativa constitucional que permite à Câmara sustar ações penais contra deputados. A ação foi movida após Gayer publicar um vídeo no Instagram em fevereiro de 2023, onde criticou diversos colegas de forma ofensiva.

Nesta quarta-feira, 23 de abril, Jair Bolsonaro foi notificado na UTI do Hospital DF Star sobre uma ação penal no STF referente a um suposto golpe de Estado em 2022. Durante a visita de uma oficial de justiça, ele questionou se ela estava ciente de que se encontrava em uma UTI. No mesmo dia, ele divulgou um vídeo onde critica o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e assina a intimação. Apesar de sua internação, participou de uma live nas redes sociais um dia antes, demonstrando sua disposição para defender-se das acusações que enfrenta.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Filipe Martins e mais cinco acusados de tentativa de golpe de Estado. Os réus, que faziam parte de um núcleo responsável por um plano para depor o governo eleito em 2022, foram considerados réus e enfrentarão uma ação penal. As acusações abrangem crimes graves, como abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa. As penas podem chegar até 36 anos. O julgamento inclui a análise do papel de cada um no esquema golpista.

O Supremo Tribunal Federal iniciou a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 2022. A denúncia da Procuradoria-Geral da República foi recebida pela Primeira Turma, com Alexandre de Moraes como relator. Os réus têm cinco dias para apresentar defesa prévia, que pode incluir testemunhas e provas. A fase seguinte incluirá a instrução criminal, onde serão ouvidos depoimentos e produzidas provas. Com crimes que somam 43 anos de prisão, o ex-presidente deverá enfrentar severas consequências legais pelas acusações de golpe, dano e organização criminosa.